Decisão do STF por regulamentação das redes pode restringir Google no Brasil
A maioria dos ministros votaram à favor da responsabilização das big techs
Após a volta do julgamento do Marco Civil da Internet, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para responsabilizar as redes por conteúdos inapropriados e de teor criminoso nas redes, sugerindo a remoção do conteúdo. O julgamento já tem maioria formada, com seis ministros a favor da alteração.
O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo, que se houver responsabilização da big techs por diferentes tipos de publicação antes de qualquer decisão judicial,o resultado será muito maior de informações disponíveis ao público.
“Uma consequência indesejada seria a plataforma preventivamente fazer uma remoção muito maior de conteúdo. Tem uma infinidade de casos em que a gente, sem uma ordem judicial, não remove, pois considera que o conteúdo deve ser de conhecimento público. A gente passaria a considerar muito mais uma remoção”, afirmou.
O mandatário alerta que poderá haver consequências indesejadas, caso a mudança seja muito ampla na legislação.
“Dependendo de como for essa atualização do artigo 19, isso pode nos tornar um pouco menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e nos levar a remover mais conteúdo no país”.
A empresa teme que as mudancas podem acabar restringindo a atuação da plataforma no Brasil. O presidente também afirmou que a empresa é favorável à inclusão de crimes graves, como exploração infantil e terrorismo, entre as exceções previstas no artigo 19 do Marco Civil da Internet. Com isso, a companhia concorda que as plataformas digitais possam ser responsabilizadas por eventuais danos caso não retirem conteúdos ilícitos após receberem uma notificação fora do âmbito judicial.
“Há uma oportunidade de melhorar o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização, mas a gente espera que se preserve um princípio fundamental: quem deve decidir o que é removido e o que não é removido é a Justiça e não as plataformas. Nosso grupo esteve em diálogo com ministros do Supremo, a gente não é contra essa mudança. A gente apoia as melhorias que podem ocorrer como expandir as exceções para remoções extrajudiciais em caso de crime grave, exploração infantil, terrorismo. Mas com o cuidado necessário para não transformar isso em uma ferramenta que pode ser contrária ao acesso à informação, ao jornalismo investigativo, ao humor”, afirmou.