Bolsonaro tem julgamento de perda de patente anunciado
Defesa alega imparcialidade do brigadeiro Joseli Parente Camelo para votar em processo que pode tirar patente de capitão reformado do ex-chefe do Executivo
O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 26 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no qual solicita que a ministra Maria Elizabeth Rocha aceite o pedido que considera o brigadeiro Joseli Parente Camelo suspeito de julgar seu caso de perda de patente do Exército Brasileiro.
A alegação da defesa de Bolsonaro cita que Camelo teria imparcialidade para julgar o caso.
Segundo a defesa, o brigadeiro teria se manifestado publicamente sobre o julgamento de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) relacionado à tentativa de golpe de Estado, o que demonstraria falta de imparcialidade para atuar no caso e justificaria o reconhecimento de suspeição.
De início, a presidente Maria Elizabeth Rocha rejeitou o pedido sob o argumento de que os fatos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição.
Com o embate, a defesa destinou o agravo para o plenário da Corte Militar.
Diante de sua condenação de 27 anos e três meses por suposta tentativa de golpe de Estado, o STM abriu um processo para verificar se Jair Bolsonaro e outros militares que faziam parte de seu governo estariam dignos ou incompatíveis com o oficialato militar.
O ex-chefe do Executivo é capitão reformado do Exército.
A ação não julga o mérito da condenação. Apenas os aspectos ligados ao direito de manter a patente alcançada ao longo da carreira.
Se condenado no STM, Bolsonaro perderá o direito de receber diretamente seus vencimentos. Nessa hipótese, o soldo será convertido em pensão destinada à esposa ou aos filhos.