Lira apoia PEC que limita decisões monocráticas no STF
Lira enviou o texto para o ministro do STF, Nunes Marques, relator do pedido de suspensão do andamento da proposta.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se manifestou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar as decisões monocráticas ou individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Lira a PEC não interfere na autonomia do poder judiciário.
Lira enviou o texto para o ministro do STF, Nunes Marques, relator do pedido de suspensão do andamento da proposta.
“O objetivo primordial da PEC é a racionalização do exercício de medidas cautelares e de decisões monocráticas, conferindo maior previsibilidade e transparência à atuação judicial”, disse Lira. “Trata-se, portanto, de um aprimoramento da dinâmica jurisdicional, respeitando os limites constitucionais e preservando a independência funcional do Judiciário.”
O presidente da Câmara dos Deputados também comentou sobre as alegações de que a PEC é uma violação a cláusulas pétreas, segundo ele isso são inverdades e “não se sustentam”.
“A proposta mantém intactas as garantias de independência e harmonia entre os Poderes, de modo que as alegações de violação a cláusulas pétreas não se sustentam”, disse Lira em resposta aos deputados que se manifestaram de forma contrária a PEC.
Os deputados Paulo Pereira da Silva (Solidariedade), o Paulinho da Força; e Pastor Henrique Vieira (Psol) entraram com ações para interromper a tramitação da PEC, segundo eles a proposta é inconstitucional pois, podem abolir cláusulas pétreas da Constituição brasileira.