Damares quer convocar ministro por suspeita de irregularidade no Pé de Meia
O pedido foi encaminhado à Mesa do Senado, mas ainda não foi despachado para o Ministério
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou junto à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira (15), pedido de convocação do ministro da Educação, Camila Santana, para explicar suspeitas de irregularidades orçamentárias na execução do programa Pé de Meia.
Reportagem publicada ontem pelo site Uol afirmou que governo federal pagou R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio neste ano sem autorização do Congresso Nacional, procedimento que contraria normas de finanças públicas.
“Em função desses dados, é necessário e conveniente dar ao Sr. Ministro da Educação a oportunidade de esclarecer a verdade sobre estas acusações que desabam sobre o Governo Federal”, justifica a parlamentar brasiliense.
Lançado em novembro do ano passado como uma espécie de poupança para estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o programa prevê depósito de R$ 200 para quem comprovar matrícula e até R$ 225 mensais por mês pela frequência.
Dados publicados pela reportagem do Uol mostram que o governo pagou R$ 658,4 milhões para 3 milhões de estudantes entre os dias 30 e 7 de outubro, portanto próximo das eleições.
O site afirma, ainda, que desse total, 105.147 receberam, inclusive, mais do que a parcela de R$ 200 e que este mês o governo teria pago até mesmo parcela referente à matrícula escolar.
Requerimento
No último dia 8, Damares havia protocolado requerimento de informação para questionar o próprio ministro sobre os procedimentos operacionais do programa e para pedir acesso a documentos relacionados, como ofícios, e-mails, comunicados e memorandos.
“Quais mecanismos ou arranjos orçamentários estão sendo previstos para a garantia mínima da sustentabilidade do Programa Pé de Meia, observando os desafios relacionados aos limites do teto de gastos e regramentos vigentes do arcabouço fiscal brasileiro […] ?”, indagou a senadora.
O pedido foi encaminhado à Mesa do Senado, mas ainda não foi despachado para o Ministério.