Campanha da petista Maria do Rosário é condenada por esconder vice negra
Multa foi aplicada devido à omissão do nome da vice negra na campanha
A 161ª Zona Eleitoral de Porto Alegre condenou e aplicou multas contra a coligação “O Povo de Novo na Prefeitura”, encabeçada pela deputada federal Maria do Rosário (PT), por irregularidades em propagandas eleitorais. A decisão parcial foi resultado de uma representação movida pela coligação adversária, “Estamos Juntos, Porto Alegre”, liderada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), que buscava a reeleição em 2024.
A coligação “Estamos Juntos, Porto Alegre” alegou que a campanha de Maria do Rosário cometeu irregularidades ao omitir o nome de sua vice-prefeita, Tamyres Filgueira (PSOL), em diversas propagandas eleitorais, violando o artigo que regula a forma como os nomes dos candidatos devem ser apresentados em propagandas eleitorais. Essa norma exige que o nome dos candidatos a vice sejam exibidos de forma clara e legível, com tamanho proporcional ao do titular.
Segundo a acusação, foram identificadas 54 peças publicitárias irregulares. Em defesa, a coligação adversária argumentou que suas publicações estavam dentro das normas e que parte das postagens era de autoria de apoiadores, além de algumas apresentarem corretamente a identificação textual e visual das candidatas.
Decisão Judicial
O juiz eleitoral José Ricardo de Bem Sanhudo decidiu parcialmente em favor da coligação liderada por Sebastião Melo. Ele concluiu que 43 das 54 peças analisadas infringiram a legislação eleitoral e aplicou uma multa de R$5.000 por propaganda irregular, conforme estipulação legal.
O juiz rejeitou preliminares apresentadas pela defesa de Maria do Rosário que questionavam a validade da ação devido à ausência de URLs em algumas denúncias. Ele considerou que os relatórios de captura digital anexados ao processo comprovavam a veracidade das irregularidades apontadas.