PEC das Drogas: Qual o próximo passo a partir da aprovação em comisão do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à constituição (PEC) que criminaliza a posse e porte de drogas em qualquer quantidade. 

O texto apresentado inicialmente pelo senador Efraim Filho (União-PB), vai seguir para o Plenário, que pode começar a analisá-lo ainda esta semana. Em votação simbólica, apenas quatro senadores se manifestaram contra a inclusão da criminalização da posse de drogas ilícitas na Constituição federal. Ao todo, 21 senadores se pronunciaram a favor da PEC, e 4 defenderam sua rejeição.

No Plenário, as PECs passam por cinco sessões de discussão antes de serem votadas em primeiro turno, e por mais três discussões em segundo turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por no mínimo dois terços dos senadores (54), nos dois turnos de deliberação.

 “A matéria chega ao Plenário do Senado e vai passar por cinco sessões, que são regimentais. Esperamos entregar essa medida, que não é contra nenhum tipo de Poder, é a favor do povo brasileiro, a favor da saúde, da segurança pública”, disse o senador Eduardo Girão depois da reunião de líderes, nesta quinta-feira (14). 

PEC no STF 

A questão do porte de drogas também está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro Dias Toffoli pedir vista, sendo o terceiro ministro da Corte a fazer isso. 

A interrupção não parece ter arrefecido os ânimos no Congresso, onde parlamentares da bancada evangélica, com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se mobilizam para aprovar a PEC.

Há até o momento cinco votos a favor e três contra na Corte para que algum grau de descriminalização seja implementado, faltando apenas um voto para a formação de maioria.