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Ministro de Lula vai relatar recursos no TSE para cassar Moro

Advogados avaliam que o ministro é "técnico" e vem seguindo precedentes do TSE

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Senador Sérgio Moro (Foto: Agência Senado )

Os recursos do PT e do PL para tentar cassar o senador Sergio Moro (União-PR) foram distribuídos ao ministro Floriano de Azevedo Marques, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Após ouvir a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), caberá ao ministro, na qualidade de relator, analisar o processo e, quando estiver pronto, liberar o relatório do caso para julgamento no plenário. Em situações excepcionais, ele também pode pedir mais provas e informações, se considerar.  

Advogados envolvidos nos recursos, avaliam que o ministro é técnico e, desde que assumiu o cargo, vem seguindo os precedentes do TSE. Eles também acreditam que há espaços para julgar o caso antes das eleições municipais. 

A distribuição ao gabinete do ministro Floriano Marques era esperada, pela preferência para receber processos oriundos do Paraná. Ele é amigo pessoal do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. 

Sergio Moro responde por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. O pano de fundo é sua frustrada pré-candidatura a presidente. O TSE precisa decidir se as despesas no período deixaram o ex-juiz em posição desigual em relação aos concorrentes ao Senado. Ele foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em julgamento concluído no mês passado.

Um dos pontos-chave do julgamento é o parâmetro que será usado para calcular os gastos de campanha. A definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na eleição, é controversa. O critério dividiu os desembargadores do Paraná.

A natureza dos gastos também vai influenciar a votação. Os ministros precisam decidir se despesas que não estão diretamente relacionadas com a campanha para obter votos têm ou não caráter eleitoral. É o caso, por exemplo, de valores desembolsados com segurança pessoal e escolta.

Outro ponto em aberto é se as despesas fora do Paraná, na pré-campanha a presidente, devem entrar no montante. Há um debate sobre a influência de eventos externos no eleitorado estadual.

O Podemos foi o primeiro partido a filiar Sergio Moro quando o ex-juiz entrou oficialmente na vida político-partidária. Ele migrou ao União Brasil, após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar candidatura ao Senado.

Entre os desembargadores do Paraná, prevaleceu a tese de que Moro só poderia ser condenado se ficasse provado que o movimento foi intencional, ou seja, que ele lançou pré-candidatura a presidente para ganhar maior visibilidade na campanha ao Senado. Os partidos, no entanto, defendem que o efeito da pré-campanha existe, independente de eventual premeditação.

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