De novo Juscelino Filho

Ministro de Lula beneficiou a própria fazenda duas vezes com emendas parlamentares de R$10 mil

Documentos de dois convênios bancados com emendas do ministro Juscelino Filho mostram que o parlamentar usou dinheiro público para obras na própria fazenda

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Juscelino Filho beneficiou a própria fazenda duas vezes com emendas parlamentares de R$10 mil. (Foto: Ministério das Comunicações).

Documentos de dois convênios bancados com emendas parlamentares de R$10 milhões do ministro das Comunicações, Juscelino Filho mostram que utilizando do dinheiro público da estatal federal Codevasf beneficiou por duas vezes a própria fazenda do político maranhense, além de ter abastecido uma empresa em que o proprietário é o ministro, segundo o jornal Folha de São Paulo.

Segundo a Polícia Federal as obras foram conquistadas por empreiteiras que estão no centro das investigações da PF que mira os desvios em contratos custeados com dinheiro da estatal comandada pelo centrão.

Um dos convênios bancou a recuperação da estrada de terra que liga a cidade de Vitorino Freire (MA) a Fazenda Alegria, propriedade da família de Juscelino Filho. O outro convênio ainda não totalmente executado, custeou um contrato para a pavimentação da via. As emendas são da atuação de Juscelino Filho enquanto deputado federal.

A estrada e a fazenda ficam em Vitorino Freire, base eleitoral do ministro e liderada por sua irmã, a prefeita Luanna Rezende, ambos filiados à União Brasil. Os dois são investigados pela PF na Odoacro, e a prefeita chegou a ser afastada do cargo.

Uma primeira emenda do então deputado Juscelino, no valor de R$2,56 milhões, bancou de 2017 a 2019 a recuperação da estrada vicinal de terra que liga o distrito São João do Grajaú ao povoado de Estirão, onde fica a sede da fazenda da família do ministro. No caso dessa emenda, o benefício pode ter ido além da benfeitoria na estrada que leva até a fazenda.

Isso porque, além de favorecer uma via que leva até o imóvel de sua família, a obra também foi executada pela empresa Arco Construção que é indicada pela PF como sendo do próprio Juscelino.A Construservice, empresa apontada pela PF como sendo de Eduardo DP, foi a contratada com parte de uma emenda de R$7,5 milhões, também do atual ministro das Comunicações, para asfaltar a mesma estrada que leva até o imóvel rural.

O relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela PF afirma que a estrada incluída nos convênios da Codevasf atravessa fazendas de Juscelino e da prefeita Luanna. O documento ainda destaca que o trecho que a Construservice deve asfaltar ultrapassa 18 km, enquanto outras obras bancadas pela emenda de R$7,5 milhões beneficiam ruas com menos de 1 km.

Posicionamento do ministro

Sob as acusações, os advogados do ministro afirmaram que são “absurdas as ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar”. 

“Trata-se de mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares, um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional, enquanto não há absolutamente nada que desabone a atuação de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações”, afirma a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Os advogados também dizem que as “supostas mensagens, assim como ilações sobre empresa da qual nunca foi sócio, já constavam do relatório da PF usado na tentativa de fundamentar uma busca e apreensão em relação a Juscelino Filho”. “E estas alegações já foram analisadas pelo STF, que inclusive rejeitou o pedido de cautelar feito pela PF.”

A Polícia Federal queria fazer busca e apreensão para avançar na apuração sobre Juscelino Filho na Operação Benesse, que foi deflagrada em setembro e que mira na investigação dos convênios da Codevasf pagos com emendas parlamentares.

No entanto, o pedido foi negado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso que justificou que havia risco de “impacto institucional da medida”, cujo dano poderia ser “irreversível”

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