Indulto natalino exclui condenados do 8/1, violência contra mulher e integrantes de facções

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deve receber nesta terça-feira (19), a proposta do indulto natalino, sendo o primeiro texto desse tipo no governo 3 do presidente Lula.

O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP), que é um órgão consultivo do MJSP. O indulto de Natal é dado para pessoas condenadas que cumprem pena em presídios, dado por questões humanitárias, para alguns presos, basicamente é um perdão que o governo dá ao preso. 

Historicamente, os presos que são excluídos do indulto são aqueles que cometeram crimes hediondos. Na proposta ainda prevê a proibição de indulto a integrantes de facções com cargo de hierarquia nas organizações e condenados por: Presos por crimes contra estado democrático de direito; Violência contra mulher; Crimes de preconceito de raça, condições análogas à escravidão; Genocídio; Tortura; Terrorismo; Crimes contra o meio ambiente; Crimes contra administração pública. 

Agora, o texto vai para análise do presidente Lula. Cabe ao petista editar um decreto que define quem será contemplado pelo indulto. Integrantes do órgão avaliam que o documento enviado neste ano contempla os valores defendidos pelo governo federal. Há inovações no texto em relação aos indultos concedidos em natais anteriores.

No natal passado, em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro deu o indulto para policiais e militares presos por crime culposo, entre outros presos. Entre os policiais militares beneficiados por Bolsonaro, estavam os que foram condenados pelo Massacre do Carandiru em São Paulo, em 1992, com a morte de 111 pessoas no antigo presídio. 

Atualmente, o Conselho Nacional de Políticas Penais é composto por integrantes indicados pelo atual governo e também ao longo do governo de Bolsonaro.