TSE determina remoção de postagem com ‘deep fake’ contra Flávio Bolsonaro
Decisão é a primeira do tribunal envolvendo inteligência artificial nas eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, acolher a ação do Partido Liberal (PL) contra uma postagem que utilizava imagem manipulada digitalmente para atribuir ao senador Flávio Bolsonaro (PL) um encontro político que, segundo os autos, nunca ocorreu.
Os ministros acompanharam o voto do relator, André Mendonça, que já havia concedido liminar para a retirada do conteúdo.
“a liberdade de expressão não protege, em princípio, a divulgação de conteúdo manipulado ou fabricado digitalmente quando apresentado ao público como se fosse registro autêntico de fato real”. Afirmou Mendonça, no julgamento do mérito.
A imagem questionada simulava uma foto vazada de uma reunião reservada entre Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro.
O PL apresentou laudo técnico que apontou a falsidade do material, produzido com recursos de inteligência artificial.
Em seu voto, o relator destacou que o uso de deep fake com elevado grau de realismo para criar fatos inexistentes e apresentá-los como verdadeiros ultrapassa os limites da crítica política e da liberdade de expressão.
Além da remoção, a decisão proíbe a republicação ou o impulsionamento de conteúdo semelhante pelos responsáveis.
O processo tramita sob o número 0600969-49.2026.6.00.0000 e é o primeiro precedente do TSE sobre deep fake no contexto das eleições de 2026.