Senado não avançará pautas de interesse do governo antes do recesso

O Senado Federal não deverá analisar projetos de interesse do Planalto na semana que antecede o recesso parlamentar, que começa na próxima sexta-feira (18).  

A informação foi confirmada à CNN Brasil pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), que relatou ter recebido comunicação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a decisão de não pautar “matérias importantes” neste período. 

Entre os textos que não devem avançar está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1, considerada prioritária pela gestão federal.  

Integrantes do governo já reconheciam, nos bastidores, a inviabilidade de aprovar a medida até o recesso, mas ainda havia expectativa de que o texto pudesse ao menos ser encaminhado à CCJ para designação de relator e início da tramitação formal. 

Alcolumbre também teria sinalizado aos senadores que as sessões ocorrerão em regime semipresencial ao longo da semana, prática que, na avaliação de parlamentares, reforça a tendência de que temas de maior relevância não serão apreciados.  

Questionado sobre a Medida Provisória do piso do frete, que expira na quarta-feira (16) e foi apresentada pelo governo como resposta a ameaças de greve de caminhoneiros, o presidente do Senado não teria confirmado sua inclusão na pauta. 

Dois outros projetos de interesse da administração federal, o PL dos minerais críticos e a PEC da Segurança, também enfrentam perspectivas de estagnação antes do recesso. 

Conforme apuração da CNN Brasil, mesmo diante do cenário, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), chegou a Brasília no domingo (12) para uma última tentativa de articulação.  

Aliados de Alcolumbre vinham sinalizando que um encontro entre o presidente da Casa e o chefe do Executivo, Lula, seria necessário para destravar as pautas.  

Até o momento, o Palácio do Planalto não deu indicação de que a reunião ocorrerá, e a estratégia governista passou a concentrar-se em negociações diretas entre a líder petista e Alcolumbre. 

Diante da falta de avanço legislativo, o governo estuda mudar o enfoque de comunicação.  

Segundo fontes ouvidas pela CNN Brasil, a intenção inicial de apresentar a aprovação do fim da escala 6×1 como uma “entrega” de campanha deverá ser substituída por uma abordagem que trata a proposta como promessa para um eventual novo mandato.  

As pautas dos minerais críticos e da segurança pública também devem ser incorporadas ao discurso eleitoral, a primeira como bandeira de soberania e desenvolvimento industrial, a segunda, como instrumento de combate ao crime organizado e possível criação de um Ministério da Segurança Pública. 

O Senado, por sua vez, mantém o cronograma previsto e encerra os trabalhos legislativos sem a apreciação dos projetos mencionados, dentro dos prazos regimentais e da organização interna da Casa.