PT apresenta representação ao TSE contra Flávio Bolsonaro e aliados por falas sobre sistema eleitoral
Ação também mira o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o deputado Gustavo Gayer
O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira, 22, contra o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A petição também inclui o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) entre os acionados.
O partido alega que os parlamentares divulgaram informações inverídicas ao associarem as urnas eletrônicas brasileiras a suspeitas de manipulação eleitoral na Venezuela.
A peça jurídica fundamenta-se em um relatório da inteligência dos Estados Unidos, recentemente desclassificado, que trata de supostas vulnerabilidades do sistema venezuelano.
Segundo a acusação, o documento, produzido entre 2004 e 2020 e tornado público no dia 10 de julho por determinação do diretor da CIA, John Ratcliffe, não faz qualquer menção ao Brasil ou ao sistema eletrônico de votação brasileiro.
Com base nisso, o PT requer que as plataformas removam as postagens questionadas e que os investigados se abstenham de replicar as alegações, além da aplicação de multa em caso de descumprimento.
A representação tem como estopim as declarações feitas por Flávio Bolsonaro durante o evento “Debatendo o Brasil”, realizado na terça-feira, 21, em Brasília, diante de representantes diplomáticos de cerca de 42 países.
Em seu discurso, o senador citou as denúncias norte-americanas sobre a Venezuela e mencionou a empresa Smartmatic, ressaltando que as máquinas registradas para as eleições brasileiras teriam a mesma origem da fabricante envolvida no contexto das suspeitas internacionais.
Flávio, no entanto, fez questão de afirmar que não questiona a legitimidade do sistema de votação nacional.
Em contrapartida, pediu que o maior número possível de observadores estrangeiros acompanhe o pleito e defendeu a participação de especialistas em tecnologia da informação para conferir mais transparência e robustez à apuração dos votos.
A despeito da ressalva feita pelo senador, o PT sustenta que a fala criou uma associação indevida entre o relatório da CIA e as urnas brasileiras.
O partido pede, ainda, que o TSE determine expressamente que Flávio, Eduardo e Gayer não vinculem a Smartmatic ao sistema eleitoral do país nem propaguem supostas informações falsas que possam abalar a confiança na Justiça Eleitoral.
O mérito da representação agora aguarda análise e deliberação da Corte Eleitoral, que deverá sopesar os argumentos apresentados pela sigla petista e a defesa dos parlamentares antes de decidir sobre as medidas cautelares solicitadas.