Prazo curto para votação do PL da misoginia; propostas econômicas ficam para agosto

Na reta final antes do recesso parlamentar, que começa no próximo sábado (18), a Câmara dos Deputados corre contra o relógio para deliberar sobre o projeto que tipifica a misoginia, enquanto medidas de impacto fiscal e econômico devem ser adiadas para o retorno dos trabalhos em agosto. 

O texto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e aprovado no Senado em março, tem relatoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).  

A parlamentar tenta construir um acordo entre governo e oposição para levar a matéria ao plenário ainda nesta semana. Embora uma ala do governo demonstre otimismo, as negociações esbarram em divergências substanciais com a bancada de oposição. 

A principal crítica dos parlamentares conservadores reside na abrangência do conceito de misoginia.  

A oposição argumenta que a redação atual pode comprometer a liberdade de expressão e abrir margem para interpretações subjetivas por parte do Judiciário, e por isso tem pressionado por alterações no texto que garantam maior segurança jurídica.  

Em resposta, a relatora rejeita essa leitura, afirmando que a proposta visa especificamente coibir a incitação à violência contra a mulher, sem alcançar sentimentos ou opiniões pessoais. 

Para tentar dirimir controvérsias, o parecer final de Tabata Amaral alterou a definição original do Senado, que falava em “exteriorizar ódio ou aversão”, para uma fórmula mais restrita: “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”.  

O projeto teve urgência aprovada no início de julho, o que permite votação direta em plenário, e passou por um grupo de trabalho em junho. 

Apesar da urgência regimental, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que o texto não será pautado nesta quarta-feira (15), restando praticamente apenas a quinta-feira (16) como janela viável, visto que as sextas-feiras são tradicionalmente dedicadas a sessões não deliberativas.  

A bancada feminina fez um apelo público para acelerar a análise, mas o tempo exíguo e as resistências políticas tornam a votação incerta. 

Enquanto o PL da misoginia tenta ocupar a pauta, outros dois projetos tidos como prioritários pela liderança da Câmara foram, na prática, adiados para o segundo semestre, vítimas de impasses fiscais e falta de consenso. 

O primeiro é o projeto que eleva o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) para R$ 130 mil anuais se permite a contratação de até dois empregados. 

Apesar do apelo popular da medida, as negociações emperraram diante da resistência do Palácio do Planalto, que teme o impacto bilionário estimado em mais de R$ 50 bilhões por ano, caso a revisão das alíquotas do Simples Nacional seja aprovada em conjunto.  

Sem acordo, a tendência é que o texto seja votado apenas em agosto. 

O segundo adiamento envolve o projeto que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal para criar linhas especiais de renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e dificuldades econômicas.  

Aprovado no Senado em junho, a proposta enfrenta forte resistência do governo federal, que avalia o custo fiscal como elevado e tem apresentado contrapropostas à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).  

Até o momento, porém, não houve consenso, e a estratégia do Planalto tem sido postergar a votação para ganhar tempo, o que, na prática, deve empurrar a deliberação para o retorno do recesso em agosto. 

Com isso, a última semana legislativa antes da pausa se desenha com ritmo acelerado para o PL da misoginia, mas com as pautas de interesse econômico relegadas ao segundo semestre, à espera de entendimentos que conciliem os projetos com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.