Ministério da Justiça diz que demissão de Eduardo Bolsonaro da PF deve ser publicada em breve
Processo disciplinar por abandono de cargo foi finalizado pela Corregedoria; assinatura final aguarda parecer da Consultoria Jurídica do MJ
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá publicar ainda neste mês a demissão de Eduardo Bolsonaro do quadro de servidores da Polícia Federal.
A medida é decorrência de processo administrativo disciplinar instaurado contra o ex-deputado federal por abandono de cargo, cuja conclusão foi encaminhada pela própria instituição.
O servidor, que ocupava o cargo de escrivão da PF desde 2010, teve seu mandato parlamentar cassado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, em razão do acúmulo de faltas.
Com a perda do mandato, caberia a ele o retorno às funções policiais, o que não ocorreu, ensejando a abertura do procedimento disciplinar.
Em fevereiro deste ano, a Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, estado de lotação do servidor, já havia determinado seu afastamento preventivo.
Agora, com o desfecho do processo, a PF formalizou o pedido de demissão, que depende da assinatura final do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva.
A decisão final, contudo, ainda aguarda a análise da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, órgão responsável por emitir parecer sobre a legalidade do ato.
O prazo estimado para esse trâmite é de aproximadamente quatro dias, após o que o documento estará apto a ser publicado no Diário Oficial da União, oficializando o desligamento do servidor dos quadros da Polícia Federal.
O rito adotado segue os procedimentos padrão da administração pública federal, assegurando o contraditório e a ampla defesa ao longo de todas as fases do processo.
Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.
Em declarações recentes, afirmou não pretender retornar ao Brasil caso seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL), não vença as eleições presidenciais, e mencionou que se considera alvo de perseguição por parte do Supremo Tribunal Federal.
A conclusão do processo administrativo e a iminente publicação da demissão representam mais um desdobramento da situação funcional do ex-deputado, cujo vínculo com a Polícia Federal já vinha sendo objeto de apuração interna desde o fim de seu mandato parlamentar.