Agenda de Janja etc… governo Lula decreta sigilo de 100 anos

Foram negados pelo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cerca de 1,3 mil pedidos de informações no ano de 2023, com a justificativa de que os documentos tinham dados pessoais. Além dos pedidos serem negados, os documentos solicitados agora entraram em um sigilo de cem anos. 

Entre as informações protegidas estão a agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de plantão no dia 8 de janeiro de 2023. Quem divulgou a notícia foi o jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (21).  

Em diversas ocasiões, Lula prometeu durante os últimos anos acabar com o sigilo de cem anos de Bolsonaro. O dispositivo está previsto desde a sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI), em novembro de 2011. Apesar disso, o petista atribui o “uso indiscriminado” do sigilo ao opositor, eleito em 2018. 

Com isso, em 2023, o governo Lula impôs o sigilo a 1.339 pedidos de informações. Comparado a 2022, último ano do mandato de Jair Bolsonaro (PL), o governo atual negou sete pedidos a mais do que o antecessor, que rejeitou 1.332 documentos, alegando também conter informações pessoais. 

O auge de respostas negadas pela mesma justificativa ocorreu no ano de 2013, no governo do ex-presidente Dilma Rousseff. Naquele ano, foram concedidos 3,7 mil negativas do tipo, de acordo com a série histórica disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).  

Veja os tópicos que o presidente colocou sobre sigilo com o argumento o argumento de “informações pessoais”. 

Casa Civil 

• Agenda de Janja no Alvorada e no Planalto; 
• Declaração de conflito de interesse do ministro Alexandre Silveira; 
• Conteúdo de e-mails de ex-servidores; 

Exército 

• Lista dos integrantes alocados no Batalhão de Guarda Presidencial no dia 8 de janeiro; 
• Ficha militar de Mauro Cid, além do histórico completo de punições e sanções disciplinares do ex-ajudante de Bolsonaro; 

PRF 

• Processo de aposentadoria do ex-diretor Silvinei Vasques; 

Itamaraty 

• Comunicações diplomáticas que citem o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho; 
• Telegramas que citem Thiago Brennand, que responde por estupro, tortura e sequestro contra uma dezena de mulheres; 

Ministério da Educação 

• Processos disciplinares contra servidores; 

Funai 

• Informações relativas à disputa de territórios indígenas; 
• Acesso a processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 

No início do seu terceiro mandato, o presidente Lula emitiu um comunicado determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) revisasse os sigilos impostos pelo governo de Bolsonaro. Ele argumentou que as medidas de sigilo haviam sido excessivamente utilizadas durante o governo de Bolsonaro, o que representava um retrocesso nas políticas de transparência pública do país. 

Logo no início de seu terceiro mandato, o presidente Lula editou um despacho em que dava um prazo de 30 dias à CGU para rever os sigilos impostos pelo governo anterior. 

Ele alegou que as medidas de sigilo foram “banalizadas” por Bolsonaro, representando um “retrocesso” nas políticas de transparência pública do país.