Governo Lula pondera risco de retaliação dos EUA ao acionar Lei da Reciprocidade

Uma ala do governo do presidente Lula avalia com cautela os possíveis desdobramentos de uma resposta brasileira às tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos.  

Auxiliares do mandatário manifestam preocupação de que o presidente norte-americano, Donald Trump, possa escalar as sanções contra o Brasil caso o país acione os mecanismos da Lei da Reciprocidade Econômica. 

A percepção, segundo fontes da Esplanada dos Ministérios, baseia-se em sinais captados tanto no anúncio público da tarifa quanto na decisão final escrita do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).  

O documento norte-americano indica que a Casa Branca estaria disposta a endurecer as medidas caso o Brasil adote ações que aumentem o ônus ou as restrições ao comércio dos EUA, em vez de atender às preocupações americanas sobre supostas práticas desleais. 

“Uma ação do Brasil que aumente o ônus ou as restrições ao comércio dos Estados Unidos, como a elevação de tarifas sobre produtos norte-americanos, em vez de atender às preocupações dos EUA com as práticas consideradas desleais identificadas na investigação, pode indicar que a medida adotada pelos EUA nesse nível não é suficiente para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas do Brasil considerados passíveis de ação nesta investigação”, diz um trecho da decisão do USTR. 

Segundo interlocutores do governo, o processo de reciprocidade envolverá dois aspectos: uma avaliação técnica sobre se as tarifas norte-americanas se enquadram nos critérios da lei e uma análise política sobre as consequências de uma eventual escalada das medidas por parte dos EUA.  

Para essa ponderação, pesam tanto os sinais objetivos da administração Trump quanto a avaliação de que o presidente norte-americano tem um comportamento por vezes considerado “errático” por membros do governo brasileiro. 

Em nota divulgada logo após a decisão do USTR, o Palácio do Planalto afirmou que “iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade”.  

O anúncio, no entanto, não implicou em retaliação automática, mas na abertura de um processo formal. 

A ideia do governo é que o Itamaraty acione formalmente a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que abrirá um processo para verificar se as alíquotas aplicadas por Washington se enquadram nos critérios da Lei de Reciprocidade Econômica.  

O procedimento não significa, necessariamente, que o Brasil adotará retaliações contra produtos ou serviços americanos, mas manterá um instrumento disponível para ser acionado caso avalie ser necessário. 

O movimento repete um passo já dado no ano passado, quando a Camex iniciou procedimento semelhante após a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.  

Na ocasião, o tarifaço foi derrubado pela Suprema Corte dos EUA, o que levou à extinção do processo. Agora, a intenção é reabrir o caminho, mantendo uma “carta na manga” para eventual uso, sem que haja decisão imediata sobre retaliação.