Governo Lula libera R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares antes do defeso eleitoral
Montante estabelece recorde histórico para anos eleitorais e supera execução de 2022
O governo federal liberou R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares até o dia 4 de julho de 2026, conforme levantamento do jornal O Estado de São Paulo com base em dados do siga Brasil, sistema vinculado ao Senado Federal.
O valor representa um recorde histórico para anos de eleição e supera o executado em 2022, que havia sido de R$ 19,65 bilhões.
O montante equivale a cerca de um quarto das despesas discricionárias do governo e é superior aos R$ 19,65 bilhões repassados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no mesmo período.
Desde o dia 4 de julho, data que marca o início do chamado defeso eleitoral, novos pagamentos de emendas e transferências não obrigatórias estão proibidos. A legislação prevê exceções apenas para obras já em andamento ou situações de emergência.
Do total liberado, ao menos R$ 24,5 bilhões foram transferidos sem que os projetos ou obras correspondentes tivessem sido concluídos, o que permite que os recursos estejam disponíveis para uso durante a campanha eleitoral.
Esse movimento de antecipação de repasses foi observado a partir do governo de Jair Bolsonaro, que alterou a dinâmica da execução orçamentária em períodos eleitorais.
A criação da chamada emenda Pix, em 2019, permitiu a transferência direta de verbas para Estados e municípios.
Em 2024, o Congresso Nacional aprovou a antecipação de outros tipos de transferências, limitadas a até R$ 1,5 milhão por operação, que hoje correspondem a 90% do total de emendas liberadas.
Para 2026, o Legislativo estabeleceu um calendário que priorizou a liberação de emendas no primeiro semestre, com sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi aprovada em meio a negociações que também envolveram a flexibilização de metas fiscais e a ampliação do espaço para gastos do Executivo.
Com essas mudanças, prefeituras e governos estaduais tiveram acesso antecipado a recursos que podem ser empregados durante o período eleitoral, dentro das regras atuais.