Fachin mantém suspensão de cassação de deputado do PT no Paraná
Ministro do STF negou recurso da Assembleia Legislativa; Alep afirma que levará caso ao plenário da Corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, em decisão monocrática, o recurso da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e manteve suspensa a votação que cassaria o mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR).
O julgamento estava agendado para o dia 16 de junho, mas foi suspenso por liminar que agora foi mantida pelo ministro.
A Alep recorreu ao STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter confirmado decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que já havia paralisado o processo disciplinar.
Em nota, a Assembleia informou que cumprirá a determinação judicial, mas buscará que o plenário do Supremo reveja a decisão. A Casa destaca que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado pelo Legislativo estadual.
O processo disciplinar contra Renato Freitas teve origem em uma briga ocorrida em novembro de 2025, no Centro de Curitiba, envolvendo o deputado e um manobrista. As agressões foram registradas em vídeos.
O Conselho de Ética da Alep aprovou parecer pela cassação por quebra de decoro parlamentar, elaborado pelo deputado Márcio Pacheco (Republicanos-PR).
Em sua defesa, Freitas sustentou que agiu para impedir uma agressão e proteger a mãe de sua filha. O parlamentar também alega ser vítima de “perseguição política sistemática” e classifica o processo como um “jogo de cartas marcadas”.
O voto divergente do deputado Doutor Antenor (PT-PR), que defendeu sanções mais brandas, foi rejeitado.
O deputado Doutor Antenor contestou a participação de Márcio Pacheco na relatoria, argumentando possível suspeição, e afirmou que Freitas não estava no exercício do mandato no momento da confusão.
A denúncia disciplinar foi apresentada por quatro vereadores de Curitiba e três deputados estaduais.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep confirmou a suspensão, por 30 dias, das prerrogativas regimentais de Freitas em dois outros processos por quebra de decoro.
Um deles envolve um protesto realizado dentro de um supermercado em Curitiba, no qual o deputado é acusado de prejudicar o funcionamento do estabelecimento. O outro trata de um desentendimento com o deputado Márcio Pacheco e um assessor durante reunião da CCJ. Esse processo ainda será submetido ao plenário.
Renato Freitas cumpre seu primeiro mandato como deputado estadual e é uma das lideranças do PT no Paraná.
Advogado e militante de movimentos sociais, foi eleito vereador de Curitiba em 2020 e, em 2022, conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa.
Ao longo da carreira, esteve envolvido em embates políticos e processos disciplinares relacionados à sua atuação em manifestações e protestos.
A decisão de Fachin, que ainda pode ser referendada ou revista pelo plenário do STF, mantém por ora o mandato do deputado, enquanto a Alep busca reverter o impedimento à votação da cassação.