Defesa de ex-presidente do BRB questiona PGR sobre recusa de delação
Parecer da PGR classificou a proposta como de "reduzida utilidade"
O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, formalizou um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para ter acesso aos fundamentos técnicos que levaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) a rejeitar sua proposta de colaboração premiada.
A defesa do executivo, que tomou conhecimento da negativa por meio da imprensa, busca agora os documentos oficiais que embasaram a decisão do procurador-geral, Paulo Gonet.
O advogado Davi Tangerino protocolou o requerimento no dia 30 de outubro, após a PGR encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu posicionamento contrário ao acordo.
Na manifestação enviada ao ministro André Mendonça, relator do caso, Gonet justificou a rejeição ao argumentar que a proposta apresentada por Costa possui “reduzida utilidade e débil eficácia potencial” para as investigações, além de não trazer informações inéditas ao apurado até o momento.
De acordo com o rito processual, as tratativas entre a defesa e o Ministério Público Federal não avançaram para a assinatura do termo de confidencialidade, documento que formaliza o início das negociações.
Integrantes da PGR ouvidos pela imprensa ressaltam que, na ausência desse instrumento, não há obrigação regimental de notificar oficialmente o defensor sobre a recusa, sendo suficiente a comunicação direta ao relator do processo no STF, procedimento que já foi adotado.
A defesa, contudo, sustenta que o acesso à íntegra da manifestação da PGR é respaldado pela LAI, instrumento que garante a transparência de atos administrativos.
O pedido foi enviado no fim de outubro, mas até o momento os advogados afirmam não terem recebido retorno sobre o teor completo do parecer.
Paralelamente à questão processual, chama atenção a situação carcerária do ex-presidente do BRB.
Desde 8 de maio, Costa encontra-se recolhido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, o chamado Papudinha, unidade para onde foi transferido com o objetivo de facilitar as tratativas para um eventual acordo.
Embora o regulamento da unidade preveja uma hora diária de atendimento jurídico, o STF concedeu autorização para que o executivo permaneça com seus advogados das 9h às 18h, privilégio que tem sido utilizado para a organização de anotações e materiais que seriam apresentados às autoridades.
A Polícia Federal ainda não se manifestou oficialmente sobre a possibilidade de analisar o conteúdo oferecido por Paulo Henrique, embora tanto a corporação quanto a PGR já tenham indicado, em ocasiões anteriores, a intenção de conduzir negociações de delação em conjunto, como forma de reduzir riscos de questionamentos judiciais futuros.
O caso segue sob análise do STF, enquanto a defesa aguarda a resposta institucional sobre os motivos objetivos que levaram à rejeição da colaboração.