Congresso trava pautas econômicas e sociais na véspera do recesso

Faltando uma semana para o início do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho, o Congresso Nacional acumula uma série de pautas sem definição.

Projetos de impacto econômico e social, como o que amplia o teto do MEI, o PLP dos Combustíveis, a renegociação de dívidas rurais e o PL da Misoginia, permanecem travados por falta de consenso entre o governo, a oposição e as lideranças partidárias. 

MEI e Simples Nacional 

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) sinalizava a intenção de votar até esta semana o projeto que eleva de R$ 81 mil para R$130 mil o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), além de ampliar a permissão de contratação de empregados.

A proposta, no entanto, esbarra em uma resistência expressiva do Palácio do Planalto em relação à necessária revisão das faixas do Simples Nacional, medida que, segundo estimativas da equipe econômica, poderia gerar um impacto superior a R$ 50 bilhões por ano nos cofres públicos.

Sem um acordo que viabilize a compensação fiscal, a tendência é que a matéria fique para o segundo semestre. 

Misoginia e tipificação penal 

Um dos textos de maior repercussão social, o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo e prevê penas de reclusão de dois a cinco anos, também enfrenta resistências.

Embora o relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) tenha sido aprovado de forma simbólica no grupo de trabalho, parlamentares da oposição votaram contra o parecer.

O principal argumento dos críticos é que a redação atual abriria margem para a criminalização de opiniões e de preceitos de doutrinas religiosas, o que, na visão deles, representa um risco à liberdade de expressão e de crença.

A relatora segue em negociação com as bancadas para tentar costurar um entendimento, mas o texto ainda não avançou para o plenário. 

PLP dos Combustíveis 

O Projeto de Lei Complementar que trata da redução de tributos sobre gasolina e etanol, originalmente proposto para mitigar os efeitos do conflito no Oriente Médio, também estava suspenso.

O principal ponto de atrito, a manutenção do subsídio federal à gasolina, foi contornado após o presidente da Câmara anunciar um acordo para retirar o benefício, diante da estabilização dos preços internacionais.

Com essa objeção superada, a expectativa é que o texto retorne à pauta de votações na próxima semana, caso a concordância formal entre as lideranças se confirme. 

Dívidas rurais e impacto fiscal 

No Senado, já aprovado, o projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar linhas especiais de financiamento e renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos severos agora aguarda análise dos deputados.

O governo federal manifesta preocupação com o efeito fiscal da medida e apresentou contrapropostas, mas não logrou avanço nas conversas com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O Planalto tenta ganhar tempo para construir uma alternativa que minimize o rombo orçamentário, enquanto os ruralistas pressionam pela votação imediata do texto nos termos aprovados pelos senadores. 

Vetos presidenciais acumulados 

Paralelamente às votações de projetos, o Legislativo convive com a pendência de 91 vetos presidenciais que aguardam deliberação conjunta de deputados e senadores.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a convocar uma sessão para meados de junho com 65 itens na pauta, mas a votação foi adiada.

A avaliação no Palácio do Planalto é que a derrubada de trechos vetados por Luiz Inácio Lula da Silva na Lei Orçamentária Anual (LOA), especialmente os que ampliam o montante de emendas parlamentares em cerca de R$ 393 milhões, poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Apesar de Alcolumbre ter estipulado um prazo de 15 dias para a análise, uma nova data para a sessão conjunta ainda não foi marcada, ampliando a lista de temas que deverão atravessar o mês de agosto sem definição.