TSE mantém Alex Manente na presidência do Cidadania
Decisão liminar de Nunes Marques suspende determinação do TJDFT e garante a atual direção da legenda
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, concedeu nesta terça-feira (7), uma liminar que mantém o deputado federal Alex Manente (SP) na presidência nacional do Cidadania até o fim das eleições de 2026.
A decisão também transfere para a Justiça Eleitoral a análise da disputa interna que envolve o comando da legenda.
A ação foi apresentada pelo Diretório Nacional do Cidadania após uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspender as deliberações da reunião do Diretório Nacional, realizada em 24 de fevereiro, e do Congresso Nacional Extraordinário de 4 de março, quando Alex Manente foi eleito presidente da sigla para o mandato de 2026 a 2030.
Ao analisar o caso, Nunes Marques entendeu que, devido à proximidade das convenções partidárias e das eleições, a disputa interna pode afetar diretamente o processo eleitoral. Por isso, decidiu que, de forma provisória, a competência para julgar o caso passa a ser da Justiça Eleitoral.
Na decisão, o ministro suspendeu os efeitos da determinação do TJDFT que havia invalidado, temporariamente, os atos partidários e restabeleceu a validade das deliberações que elegeram Manente, além de manter a atual composição do Diretório Nacional e da Comissão Executiva do partido.
Segundo o ministro, a mudança na direção da legenda às vésperas das convenções partidárias poderia comprometer a escolha de candidatos, a organização interna do partido e a participação da federação formada entre Cidadania e PSDB nas eleições deste ano.
Entenda o caso
A disputa pelo comando do Cidadania se intensificou após o Congresso Nacional do partido realizado em março deste ano. Na ocasião, o encontro convocado pelo ex-presidente Roberto Freire elegeu Alex Manente para a presidência da legenda.
No entanto, o grupo ligado ao deputado estadual Comte Bittencourt, que atualmente preside o PSB no Rio de Janeiro, contestou a validade da reunião na Justiça. A principal alegação é que o congresso não atingiu o quórum mínimo exigido pelo estatuto do partido. Segundo o processo, dos 102 integrantes do Diretório Nacional, 65 afirmaram, por meio de um documento, que não participaram da reunião.
Com a disputa, o Cidadania chegou a ter dois presidentes eleitos em um intervalo de apenas dois dias. Em 4 de março, Manente foi escolhido para comandar o partido. Dois dias depois, em um congresso virtual, Comte Bittencourt também foi eleito presidente da legenda.
Na última sexta-feira (3), o desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do TJDFT, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos do congresso que elegeu Alex, afastando-o da presidência do partido.
Porém, agora, com a decisão de Nunes Marques, essa medida foi suspensa, e Manente foi mantido no comando do Cidadania até nova deliberação da Corte. A decisão tem caráter liminar e valerá até o encerramento do processo eleitoral de 2026 ou até novo julgamento do caso pelo TSE.