Senado deve votar MP que libera R$1,3 bilhão para áreas afetadas por enchentes
Texto já aprovado pela Câmara precisa do aval do Senado até 15 de julho para não perder a validade
O Senado pode analisar na próxima semana a Medida Provisória (MP) 1.342/2026, que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios atingidos por enchentes.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, sem alterações, na última quarta-feira (8), e precisa ser votada pelo Senado até a próxima quarta-feira (15), quando perde a validade.
Editada em março pelo governo Lula (PT), a medida busca garantir assistência imediata às famílias afetadas pelos temporais, apoiar a recuperação da infraestrutura danificada e estimular a retomada econômica das regiões atingidas, especialmente na Zona da Mata mineira, onde as chuvas entre o fim de fevereiro e o início de março provocaram diversos estragos.
Do total de R$ 1,3 bilhão, os recursos serão destinados ao Ministério das Cidades, ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e também a operações financeiras coordenadas pelo Ministério da Fazenda.
A distribuição dos valores prevê R$ 500 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinados à construção de cerca de 2,5 mil moradias; R$ 500 milhões para o pagamento de auxílio financeiro de R$ 7,3 mil às famílias atingidas pelos desastres; R$ 300 milhões para reforçar o Fundo Garantidor de Operações (FGO), ampliando o acesso ao crédito para pessoas físicas e empresas impactadas por eventos climáticos; e R$ 5 milhões para fortalecer a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas Gerais.