Senado avança com projeto que endurece penas para crimes sexuais contra menores
Relatório de Roberta Acioly corrige brechas legais, reforça o ECA e fortalece o combate à exploração sexual infantil na internet
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou o parecer da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) ao Projeto de Lei 2989/2024, que endurece as penas para crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e amplia mecanismos de investigação no ambiente digital.
A proposta altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Penal. Entre as mudanças previstas está o aumento da pena para quem simular a participação de crianças ou adolescentes em cenas de sexo explícito ou conteúdo pornográfico por meio de montagem ou adulteração de fotos e vídeos.
Pela proposta, a punição passará dos atuais três anos de reclusão para um intervalo de dois a oito anos.
Relatora da matéria, Acioly apresentou parecer favorável ao texto, com seis emendas destinadas a aprimorar a redação, corrigir inconsistências e fortalecer a proteção de menores de idade. Segundo a senadora, o objetivo é eliminar brechas que possam favorecer criminosos e adequar a legislação à realidade dos crimes praticados pela internet.
“Criança e adolescente precisam de proteção real. O criminoso não pode encontrar brecha na lei, nem no mundo físico, nem na internet. Nosso relatório endurece a resposta do Estado, fortalece a investigação e dá mais segurança jurídica para proteger quem mais precisa”, afirmou.
De autoria da ex-senadora Janaína Farias, o projeto também prevê aperfeiçoamentos relacionados à infiltração de agentes policiais em ambientes virtuais para investigação de crimes sexuais envolvendo menores.
Entre as alterações propostas pela relatora estão a ampliação da ementa da matéria, ajustes técnicos em dispositivos do ECA, revisão de penas e a inclusão de cláusula de vigência.
Roberta argumenta que a redação original poderia gerar distorções, permitindo que determinados crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes recebessem punições mais brandas do que condutas semelhantes praticadas contra adultos. Para evitar esse cenário, o parecer promove adequações entre as penas previstas no ECA e no Código Penal.
O relatório também destaca a necessidade de atualização da legislação diante do avanço dos crimes digitais. Para a parlamentar, o combate a esse tipo de violência exige instrumentos modernos de investigação e punições compatíveis com a gravidade das infrações.
Com a aprovação na quarta-feira (10), o PL 2989/2024 segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramita em caráter terminativo.