Senado aprova projeto que garante verba permanente para capacitação de policiais penais

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2022, que torna obrigatória a destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação de policiais penais e servidores do sistema penitenciário.

A proposta, de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Rep-SP), segue agora para sanção ou veto presidencial.

O texto altera a Lei Complementar nº 79, de 1994, que criou o Funpen, para incluir de forma permanente a formação, o aperfeiçoamento, a especialização e a capacitação continuada dos profissionais do sistema prisional entre as finalidades prioritárias do fundo.

Atualmente, a legislação prevê apenas a possibilidade de utilização desses recursos para qualificação profissional. Com a aprovação do projeto, a destinação passa a ser obrigatória, e os valores reservados para essa finalidade deverão constar anualmente na Lei Orçamentária, garantindo maior previsibilidade para os programas de formação.

A proposta também estabelece que as atividades de capacitação sejam realizadas, preferencialmente, por instituições públicas de ensino. No entanto, o texto permite a celebração de convênios, parcerias e acordos de cooperação com instituições privadas para a execução dos cursos e treinamentos.

Além de assegurar recursos permanentes para a qualificação dos servidores, o projeto prevê a atualização contínua dos programas de capacitação, acompanhando mudanças legislativas e avanços tecnológicos na área de segurança pública, como a ampliação do monitoramento eletrônico por tornozeleiras.

Durante a tramitação da matéria, Pereira defendeu que o investimento na formação dos profissionais do sistema penitenciário é fundamental para fortalecer a segurança pública e melhorar as condições de trabalho da categoria.

“O servidor público devidamente preparado se sente mais seguro para realizar as suas funções, o que terá uma influência decisiva na diminuição do absenteísmo e dos problemas relacionados à saúde mental. A medida também trará benefícios para o nível de operacionalidade administrativa e policial dos estabelecimentos penais”, afirmou o parlamentar.

Para o deputado, a qualificação dos servidores também contribui para o processo de ressocialização dos detentos e para a melhoria da gestão dos estabelecimentos penais.

“Não há sucesso possível nesse trabalho sem que todos os servidores públicos envolvidos estejam devidamente preparados e motivados”, destacou.