Sargento Portugal pede urgência para projeto que criminaliza ‘taxa do crime’
Proposta cria novo tipo penal para punir cobranças ilícitas impostas por facções e milícias em comunidades
O deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ) defendeu a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 2.192/2025, de sua autoria, que propõe a inclusão, no Código Penal, do crime específico de exigência de pagamentos ilícitos por organizações criminosas.
A proposta tem como objetivo endurecer o combate à exploração financeira praticada por facções criminosas e milícias contra moradores e comerciantes de comunidades sob influência do crime organizado.
Segundo o parlamentar, esses grupos criminosos ampliaram sua atuação para além do tráfico de drogas, passando a cobrar taxas sobre serviços essenciais, como fornecimento de água e energia elétrica, impor juros abusivos em empréstimos ilegais e exigir pagamentos de comerciantes e moradores, inclusive em negociações imobiliárias, sob o argumento de oferecer “segurança”.
O projeto estabelece pena de reclusão de seis a doze anos, além de multa, para quem exigir esse tipo de pagamento. A proposta também prevê aumento de pena quando houver emprego de violência ou grave ameaça, exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade ou participação de síndicos e administradores de condomínios na prática criminosa.
O texto ainda criminaliza a interrupção ou o impedimento da prestação de serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e gás, quando a finalidade for manter o controle territorial exercido por organizações criminosas.
Para Sargento Portugal, a prática representa uma forma estruturada de dominação das comunidades.
“Não se trata apenas de extorsão. Trata-se de um modelo mafioso de dominação territorial que ameaça o Estado de Direito e transforma comunidades inteiras em reféns”, afirmou.
O deputado também reforçou a necessidade de acelerar a análise da proposta no Congresso.
“Não vamos permitir que o crime organizado dite regras a moradores e comerciantes. O Estado precisa recuperar o controle desses territórios. Enquanto a cobrança da ‘taxa do crime’ não for tratada com a gravidade que merece, a população continuará pagando com o bolso e, muitas vezes, com a própria vida. Esse projeto precisa sair da gaveta”, concluiu.