Saneamento: Acre é último do País e demanda medidas urgentes, diz especialista

A especialista em políticas públicas Juliet Matos, que acompanhou e deu suporte à elaboração do Novo Marco Legal do Saneamento, alertou que o Acre precisa tratar o saneamento básico como prioridade para reverter um déficit histórico que afeta diretamente a saúde pública e a qualidade de vida da população.

Ao Diário do Poder, ela afirmou que os indicadores mais recentes demonstram que os avanços previstos pela legislação ainda não chegaram ao estado, que hoje ocupa a última colocação nacional em saneamento básico.

“O Marco Legal trouxe metas claras: 99% de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033. Ele me trouxe esperança. Mas esperança sozinha não enche copo d’água e não leva esgoto pra rua. No Acre, a gente sente essa falta todo dia. Como pode um estado na Amazônia, cercado de rio, não garantir o básico dentro de casa?”, afirmou.

Segundo o levantamento mais recente do Instituto Trata Brasil, elaborado com base em dados de 2024 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), apenas 0,7% da população acreana tem acesso à rede de esgoto tratado. O percentual é o pior entre todas as unidades da Federação e faz do Acre o único estado brasileiro com cobertura inferior a 1%.

No abastecimento de água, a situação também preocupa. Apenas 48% da população é atendida pela rede de distribuição, colocando o estado na 26ª posição do ranking nacional, à frente apenas do Amapá. O índice está muito distante das regiões Sul e Sudeste, onde a cobertura supera 90%.

A realidade também se reflete na capital. Rio Branco aparece na 97ª colocação entre os 100 maiores municípios avaliados pelo Ranking do Saneamento 2024. De acordo com o estudo, cerca de 170 mil moradores não têm acesso à água potável, enquanto aproximadamente 290 mil vivem sem coleta de esgoto.

Outro dado que chama atenção é o retrocesso no tratamento de esgoto da capital. O percentual caiu de 33% em 2018 para apenas 0,72% em 2022, evidenciando o agravamento da situação nos últimos anos.

Os investimentos destinados ao setor também estão entre os menores do país. Rio Branco aplica apenas R$ 8,09 por habitante em saneamento, valor muito inferior aos R$ 231,09 por pessoa estimados pelo Plano Nacional de Saneamento Básico como necessários para alcançar a universalização dos serviços.

Para Juliet Matos, o saneamento deve ser tratado como prioridade pelas políticas públicas.

“Isso aqui não é número. São crianças. São famílias. Acesso à água tratada e ao esgoto não é luxo. É obrigação do Estado e precisa ser garantido e entregue para todo cidadão. Agora”, ressaltou.

O cenário do Acre acompanha um problema estrutural do país. O Brasil investe cerca de dez vezes menos em saneamento básico do que países desenvolvidos, o que dificulta o cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal.

Além dos impactos sociais, a especialista aponta que ampliar o acesso ao saneamento também representa economia para os cofres públicos.

Estudos indicam que a universalização dos serviços no Acre até 2055 pode gerar uma redução de até R$ 156 milhões em despesas com saúde, principalmente em razão da diminuição de doenças de veiculação hídrica e de outros problemas relacionados à falta de infraestrutura sanitária.