Sanderson aciona TCU para apurar curso de drones financiado com recursos públicos

O deputado federal e candidato ao Senado Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a apuração da legalidade de uma eventual contratação pública ou parceria que envolva recursos públicos para a realização de um programa de capacitação de operadores de drones no estado do Rio de Janeiro.

No documento encaminhado ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, o parlamentar ressalta que a iniciativa não parte de qualquer conclusão prévia sobre a existência de irregularidades nem busca atribuir responsabilidade a agentes públicos ou entidades privadas.

O objetivo é que a Corte de Contas verifique se foram observados os requisitos legais de planejamento, governança, transparência, gestão de riscos e fiscalização previstos na Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021.

Segundo Sanderson, a tecnologia dos drones possui grande importância para atividades econômicas e profissionais legítimas, como agricultura, engenharia, inspeções, monitoramento ambiental, produção audiovisual e segurança patrimonial.

No entanto, o parlamentar destaca que esses equipamentos também apresentam emprego dual, podendo ser utilizados para finalidades ilícitas por organizações criminosas.

A representação menciona o contexto da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, onde investigações e operações policiais têm registrado a utilização de drones por facções criminosas para monitoramento de ações policiais, vigilância de áreas dominadas e apoio logístico a atividades ilegais.

Também são citadas notícias sobre investigações envolvendo o interesse de integrantes do crime organizado em conhecimentos relacionados ao emprego militar de drones em conflitos internacionais.

Para o deputado, esse cenário reforça a necessidade de que programas públicos de capacitação envolvendo tecnologias sensíveis sejam estruturados com rigor técnico e mecanismos eficazes de controle, de forma a assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e minimizar riscos à segurança pública.

Na representação, o parlamentar requer que o TCU promova diligências para obter o processo administrativo completo, incluindo estudos técnicos preliminares, termo de referência, pesquisa de preços, pareceres jurídicos, documentos da contratação, planos de fiscalização e prestação de contas. Também solicita a análise da observância dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência e gestão de riscos.

“Nosso objetivo é fortalecer o controle preventivo da Administração Pública, garantindo que políticas de capacitação tecnológica sejam executadas com planejamento, responsabilidade e mecanismos adequados de governança, especialmente quando envolvem tecnologias de potencial emprego estratégico”, destaca Sanderson.

Ao final, o parlamentar requer que, caso sejam constatadas irregularidades, o Tribunal adote as providências cabíveis previstas na Lei nº 8.443/1992, assegurando o contraditório e a ampla defesa aos responsáveis.