Relatório sobre mudanças no Código de Trânsito dever ser lido nesta quarta
Texto prevê permissão de direção para menores de 18 anos e novas regras de circulação urbana
O relator do Projeto de Lei que apresenta mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que vai apresentar na próxima quarta-feira (17) o parecer sobre a proposta.
Segundo Ribeiro, a leitura na comissão especial ocorrerá às 14 horas da quarta.
“Não foi por falta de vontade, queria muito subir o texto hoje. Mas não está pronto. A gente depende de todas as correções necessárias para atender todos os anseios solicitados. Estamos desde ontem ajustando e vendo o que é melhor para o Brasil no trânsito seguro e eficiente”, destacou.
Na página da comissão, o parlamentar disponibilizou minuta do relatório em que permite a jovens com mais de 16 anos obter uma Permissão para Dirigir (PPD).
O texto estabelece que o menor de 18 anos só poderá dirigir em perímetros urbanos, entre as 5h e as 23h59, e sempre acompanhado de um adulto habilitado.
O substitutivo também detalha regras para veículos semiautônomos, estabelece a obrigatoriedade de capacete para usuários de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade autopropelidos, e define novas normas de circulação para esses meios em ciclovias, calçadas e vias urbanas.
O texto ainda reforça a inclusão da educação para o trânsito no currículo escolar em todos os níveis de ensino, de forma transversal, com ações coordenadas entre órgãos de trânsito e de educação das três esferas federativas.