Proposta enquadra como terroristas gangues venezuelanas
Estados Unidos já reconhecem os grupos como ameaças à segurança global
O vice-líder da Oposição na Câmara, deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), apresentou um Projeto de Lei que propõe o reconhecimento como terroristas, pelo Brasil, das organizações criminosas Cartel de los Soles e do Tren de Aragua, conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) e na Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas).
Ambas as organizações têm origem na Venezuela, do ditador Nicolás Maduro. Os Estados Unidos acusam Maduro de liderar o Cartel de los Soles.
Na justificativa da proposta, o parlamentar ressalta que o Brasil tem enfrentado, nos últimos anos, um crescente desafio na área da segurança pública.
Esse cenário não se deve apenas à criminalidade interna, mas também à atuação de grupos criminosos internacionais, que cruzam fronteiras, exploram vulnerabilidades e estabelecem conexões perigosas com facções já existentes no território nacional.
Segundo o deputado, o reconhecimento jurídico desses grupos como organizações terroristas internacionais “eleva o nível da resposta do Estado brasileiro diante da ameaça concreta que representam”.
Além disso, permite a aplicação de instrumentos legais mais severos, com repercussões jurídicas, diplomáticas, financeiras e de inteligência.
“A proposição é apresentada como uma medida preventiva, estratégica e de soberania nacional, que busca colocar o Brasil na linha de frente do combate à criminalidade transnacional, reafirmando o compromisso do Parlamento com a proteção do povo brasileiro e a defesa do Estado Democrático de Direito”, defende Valadares.