Projeto de Pazuello destina 30% da remuneração a presos para reparar vítimas

Tramita na Câmara, o Projeto de Lei que destina 30% da remuneração pelo trabalho do preso para indenização dos danos causados pelo crime.

Segundo a proposta, o valor será destinado à vítima ou seus dependentes, sendo dividido proporcionalmente em caso de múltiplas vítimas.

O autor do projeto, deputado federal General Pazuello (PL-RJ) destaca que na prática, poucos casos utilizam a remuneração para indenizar danos, justificando a necessidade de priorizar a reparação às vítimas e suas famílias.

“A reparação dos danos causados pelo crime atua como um instrumento que compensa as perdas enfrentadas e reafirma a importância da vítima no processo penal. Esse mecanismo pode ajudar a restaurar sua dignidade e apoiar a reconstrução de sua vida ou trazer o mínimo de alento e sentimento de justiça”, justifica Pazuello.

A Lei de Execução Penal atual já prevê essa possibilidade, mas não define um percentual mínimo.

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara e precisa ser aprovado por deputados e senadores para se tornar lei.