Presidente da CCJ pauta para terça o projeto da Anistia
A proposta deve ser votada nos dias 29 e 30 de outubro
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), pautou para a próxima semana, a análise do Projeto de Lei que anistia investigados nos atos de vandalismo às sedes do Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de Janeiro de 2023.
A proposta deve ser votada nos dias 29 e 30 de outubro.
De início, o texto concedia anistia a todos que participaram de manifestações desde 30 de outubro de 2022.
No entanto, o relator da proposta, deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), retirou essa parte, limitando o perdão aos eventos de 8 de janeiro de 2023 até a data de vigência da lei.
Valadares adicionou uma ressalva para incluir participantes de eventos anteriores ou posteriores ao dia dos atos, sem especificar um intervalo de tempo.
O texto também anula medidas de restrição de direitos, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de comunicação entre acusados e a suspensão de perfis em redes sociais.