Pena de Fernando Collor começa a ser definida hoje
Na última semana, a Corte condenou o o ex-presidente por crimes praticados no âmbito da operação Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a debater nesta quarta-feira (31) a sentença do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, condenado na última quinta-feira (25) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, propôs uma pena de 33 anos de prisão, além da aplicação de multa, indenização por danos morais, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.
Houve divergência do ministro André Mendonça que entendeu que o crime praticado foi de associação criminosa, enquanto o relator entendeu que o ex-presidente cometeu o crime de organização criminosa. Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Dias Toffoli seguiram o voto de Mendonça. Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram com o relator.
Os dois crimes têm penas diferentes. Caso Collor seja condenado por associação criminosa, a pena é mais leve, mas se for condenado por organização criminosa a pena é mais pesada.