Novo aciona TCU contra sala VIP de R$1,5 milhão do TST e fala em privilégio desnecessário
Representação aponta violação aos princípios da moralidade, economicidade, razoabilidade e interesse público
O Partido Novo entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta sexta-feira (08) solicitando a suspensão imediata de um contrato de R$ 1,5 milhão firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a construção e operação, por dois anos, de uma sala VIP exclusiva no Aeroporto Internacional de Brasília.
De acordo com o processo, o espaço é destinado “única e exclusivamente, ao apoio nos processos de embarque das autoridades do Tribunal Superior do Trabalho”, inclusive em viagens de caráter pessoal.
“Em um momento que o país enfrenta enormes desafios econômicos, gastar mais de R$ 1,5 milhão para oferecer luxo e regalias a membros do judiciário é um privilégio desnecessário e um desrespeito com o cidadão brasileiro. Esse tipo de prática ignora completamente o interesse público e afronta os princípios de moralidade, economicidade e razoabilidade que deveriam nortear a gestão dos recursos da população”, declarou a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), uma das signatárias da representação.
Para os deputados federais Adriana Ventura, Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Lima (Novo-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), autores da representação, a alegação é genérica e “não apresenta dados, registros de ocorrência, estudos de risco ou qualquer evidência concreta” que justifique o gasto.
A representação aponta violação aos princípios da moralidade, economicidade, razoabilidade e interesse público, destacando que não há análise sobre alternativas mais baratas, como o uso de salas VIP já existentes.
“O gasto não contribui para a melhoria da prestação jurisdicional nem para o atendimento à sociedade, configurando privilégio incompatível com o regime republicano”, afirmaram os parlamentares no texto.
O pedido do Novo inclui a suspensão cautelar do contrato e a proibição da utilização da sala VIP e dos serviços contratados até decisão final da Corte, além da declaração de nulidade e responsabilização dos gestores.
O documento também alertou sobre “o risco de efeito multiplicador”, e por isso, o Novo pede ao TCU para que faça a recomendação aos demais órgãos da Administração Pública para que se abstenham de adotar práticas semelhantes, evitando portanto que outros órgãos adotem “gastos supérfluos e imorais”.
Veja aqui a representação na íntegra.