R$220 mil

MPF pede condenação de Daniel Silveira por ‘desvio de cofres públicos’

O MPF alega que Silveira utilizou o dinheiro do gabinete da Câmara para pagar por um serviço que nunca foi realizado

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Segundo Faria, seu cliente ultrapassou o prazo legal em 147 dias para a progressão de regime, o que caracteriza um excesso de pena (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a punição do ex-deputado federal Daniel Silveira por desvio de R$220 mil de cofres públicos. Ele é acusado de má conduta administrativa.

O MPF alega que Silveira utilizou o dinheiro do gabinete da Câmara dos Deputados para pagar por um serviço que nunca foi realizado. Em julho de 2019, o então deputado federal solicitou à Câmara o reembolso por serviços contratados pelo próprio gabinete.

A nota fiscal, no valor de R$10 mil, comprova que um advogado atuou como consultor para a elaboração de um projeto de lei. O estudo era sobre a permissão do uso de armas não letais por professores da rede pública e privada.

O ex-parlamentar recebeu o reembolso da Câmara. No entanto, para o MPF, esse serviço nunca foi realizado pelo advogado. A investigação revelou que, semanas antes, o então deputado já havia solicitado o mesmo estudo à Consultoria Legislativa da Câmara.

Em 2021, Silveira e o advogado Samuel Pinheiro Maciel foram acusados de má conduta administrativa. Em um período de 2 anos, o deputado recebeu R$220 mil da Câmara após apresentar 22 notas fiscais da suposta consultoria particular.

O processo está na Justiça Federal de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, cidade onde o ex-deputado residia e onde funciona o escritório que emitiu as notas fiscais. O MPF pediu a condenação do ex-parlamentar e do advogado por má conduta administrativa.

Daniel Silveira está preso no Complexo Penitenciário de Bangu, Zona Oeste do Rio, por outro caso: condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por “estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições”.

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