Moraes manda Daniel Silveira começar a cumprir a pena imediatamente
O ex-deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por 'estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições'
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (23), que o ex-deputado federal Daniel Silveira comece a cumprir imediatamente a pena aplicada a ele pela Corte em abril de 2022.
“Diante do exposto, DETERMINO o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA”, diz Moraes no despacho.
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão por “estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições”.
A decisão de Moraes veio após o STF derrubar no dia 10 de maio, o perdão da pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-parlamentar.
Silveira está preso no Rio de Janeiro, por descumprimento reiterado de medidas cautelares. Agora, ele vai também cumprir a punição estipulada pelo STF.