MPE quer a rejeição de processos contra Bolsonaro; TSE suspende sessão
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defende que não há elementos suficientes para continuar com os processos
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a rejeição de três processos de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a rejeição das ações durante o julgamento dos processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Não há nos autos elementos que permitam, com segurança, afiançar que terem sido as manifestações de apoio produzidas em prédios públicos haja sido fato de impacto substancial sobre a legitimidade das eleições”, disse o vice-procurador-geral eleitoral.
Segundo Gonet, “não se produziu a indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito, mediante um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais”.
Após a manifestação da procuradoria, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão. Nenhum ministro votou até o momento e o julgamento será retomado na próxima terça-feira (17).
As três ações, contra o ex-presidente, apontam abuso do poder político por lives no Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do governo federal) para expor propostas eleitorais.
No primeiro processo, o PDT, partido do ex-candidato à Presidência Ciro Gomes, alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live), em 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
O segundo processo, também movido pelo PDT, trata de outra transmissão, realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o partido, Bolsonaro pediu votos para candidatura a reeleição e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.
Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião do ex-presidente com governadores e cantores sertanejos, entre 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.