Manente ressalta relevância de projeto que amplia proteção a pessoas com TDAH
Texto aprovado na Câmara garante mais inclusão, diagnóstico precoce e acesso a direitos
O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) destacou, ao Diário do Poder, a importância da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4.225/2023, que cria a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento.
Para o parlamentar, um dos autores da proposta, a votação representa um avanço histórico no reconhecimento e na inclusão de milhões de brasileiros que convivem com condições como o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem. O texto será enviado ao Senado.
Segundo Manente, a medida vai além da criação de uma nova política pública e simboliza o reconhecimento de pessoas que, durante anos, ficaram à margem da atenção do Estado.
“Aprovamos reconhecimento, respeito e oportunidade para milhões de brasileiros que, por muito tempo, foram invisíveis”, afirmou.
O deputado destacou que muitas pessoas com TDAH enfrentam dificuldades desde a infância sem receber diagnóstico ou acompanhamento adequado.
Em sua avaliação, o desconhecimento sobre o transtorno contribuiu para que crianças e adolescentes fossem frequentemente rotulados como desatentos ou indisciplinados, quando, na realidade, precisavam de suporte especializado.
Para o parlamentar, um dos principais desafios ainda é o diagnóstico tardio. Ele defende que a conscientização sobre o tema seja ampliada para garantir que crianças e jovens tenham acesso ao tratamento adequado desde os primeiros sinais da condição.
“O mais importante é a conscientização para fazer o diagnóstico precoce, garantir qualidade de vida e fazer com que, na educação, tenhamos diagnóstico e tratamento adequado da criança para ela crescer com qualidade de vida”, ressaltou.
A proposta aprovada pela Câmara prevê uma série de medidas voltadas à inclusão educacional e social desse público.
Entre elas estão adaptações em provas escolares, concursos públicos e processos seletivos, como concessão de tempo adicional para realização das avaliações, oferta de ambientes com menos estímulos que possam gerar distrações, utilização de recursos tecnológicos de apoio, disponibilização de ledores e flexibilização dos formatos de prova.
De acordo com Manente, essas medidas buscam assegurar condições mais justas para que pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento possam demonstrar seus conhecimentos e competências em igualdade de oportunidades.
O texto também estabelece diretrizes para identificação precoce dos transtornos nas redes de ensino e saúde, formação continuada de profissionais da educação e da saúde, elaboração de planos educacionais individualizados e combate à discriminação e à exclusão.
Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de avaliação biopsicossocial individualizada para casos de maior comprometimento funcional.
A equiparação à condição de pessoa com deficiência, quando cabível, dependerá de análise realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme critérios técnicos estabelecidos na legislação.
Para Alex Manente, a aprovação do projeto representa um passo importante para garantir que pessoas com TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento tenham acesso a direitos, oportunidades e qualidade de vida.