Dino bloqueia até R$119 milhões de Valdemar
Investigação indica que presidente do PL teria comandado esquema para direcionar verbas com apoio de servidores da Câmara
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão da execução de emendas parlamentares que, segundo investigação da Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
A decisão também determina o bloqueio de bens do dirigente partidário até o limite de R$ 119,2 milhões, valor correspondente aos recursos públicos supostamente envolvidos no esquema.
A medida atende parcialmente a um pedido da Polícia Federal no âmbito dos desdobramentos da Operação Transparência, que apura suspeitas de fraudes na destinação de emendas parlamentares.
De acordo com a investigação, Valdemar teria exercido influência direta sobre a indicação de recursos públicos, apesar de não possuir mandato eletivo — prerrogativa exclusiva de deputados federais e senadores.
Segundo a representação da PF, o presidente do PL teria montado um “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara dos Deputados para direcionar verbas conforme interesses políticos e particulares.
O esquema, de acordo com os investigadores, contaria com a participação de servidores da Casa, responsáveis por operacionalizar as indicações e conferir aparência de legalidade aos procedimentos.
As investigações apontam que pelo menos 21 emendas parlamentares, que somam R$ 119,2 milhões, foram desviadas por meio desse mecanismo.
As indicações eram registradas em planilhas e encaminhadas aos ministérios utilizando nomes de deputados federais como supostos autores dos pedidos, embora, segundo a PF, as decisões partissem de Valdemar.
Na decisão, Flávio Dino reproduz trecho da investigação que afirma que os documentos “alocavam, falsamente, deputados federais como solicitantes das indicações, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar”.
A Polícia Federal afirma ainda que a análise de celulares apreendidos durante a primeira fase da Operação Transparência revelou conversas entre assessores tratando da distribuição de recursos para áreas como Saúde e Turismo, com forte concentração de indicações destinadas a municípios paulistas.
Em uma das mensagens destacadas pela investigação, uma servidora afirma que “Valdemar pediu para trocar algumas das indicações que ele fez ontem em Turismo, porque os municípios não iriam conseguir executar”.
Segundo a PF, do total de R$ 119 milhões identificados nas planilhas atribuídas ao dirigente do PL, pelo menos 21 emendas já foram empenhadas ou tiveram pagamentos realizados. Para Dino, mesmo em uma análise mais conservadora, haveria indícios de desvio de aproximadamente R$ 104 milhões em recursos que já avançaram na execução orçamentária.
Além do bloqueio patrimonial de Valdemar Costa Neto, o ministro determinou a paralisação imediata de qualquer ato de execução orçamentária — incluindo empenho, liquidação e pagamento — relacionado às emendas listadas na investigação.
Também determinou que a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) adotem providências no prazo de dez dias.
Operação Transparência
A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado. Na ocasião, a principal alvo foi a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, suspeita de controlar um esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares.