Deputado denuncia uso de recursos públicos do governo Lula para vigiar opositores e beneficiar aliados

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder da Oposição na Câmara, protocolou nesta terça-feira (10) uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão imediata do contrato entre o governo Lula (PT) e a chamada “Rede Minerva” — um projeto bancado com mais de R$ 54 milhões dos Ministérios da Justiça e da Saúde para monitorar redes sociais.

Apesar de o governo alegar que a iniciativa combate a desinformação, documentos apontados por Sanderson revelam que o sistema tem sido usado para “vigiar parlamentares da Oposição”, como os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ), além de analisar publicações críticas ao Palácio do Planalto.

Para Sanderson, trata-se de uma “tentativa clara de controle da narrativa pública e perseguição política disfarçada de política pública”.

O deputado alerta ainda para a falta de transparência do projeto, que mantém os resultados e análises sob sigilo, restritos a documentos internos como o “Boletim Baobá” e relatórios do programa “DNA”.

Esses materiais, segundo ele, trazem análises superficiais, com métodos pouco confiáveis e dados irrelevantes, incluindo até publicações com baixíssimo alcance nas redes sociais.

“Estamos diante de um possível uso indevido de recursos públicos para monitorar adversários políticos. É inaceitável”, criticou Sanderson.

Na representação apresentada ao TCU, o parlamentar aponta diversas irregularidades, entre elas:

Autoconcessão de bolsa por gestor público: O atual presidente do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Tiago Emmanuel Nunes Braga, teria concedido a si próprio uma bolsa mensal de R$ 7 mil por uma carga horária de apenas 16 horas mensais, acumulando ainda as funções de coordenador e fiscal do projeto.

Contratação irregular de ex-assessor da Secom: Rafael Marques Caliari, sem diploma de curso superior, foi contratado como “gerente de mídias sociais”, com salário superior a R$ 15 mil, mesmo não havendo perfis oficiais da Rede Minerva nas plataformas digitais.

Viagem internacional a Cuba: Um dos pesquisadores do projeto teria viajado a Cuba com custo de R$ 16,5 mil sob justificativa acadêmica, participando de evento promovido por entidade alinhada ao regime cubano, sem comprovação de retorno técnico relevante.

Uso político do monitoramento: Há fortes indícios de que o projeto esteja sendo utilizado para finalidades político-partidárias, com vigilância sistemática sobre parlamentares oposicionistas e produção de conteúdos favoráveis ao Governo Lula, o que caracterizaria desvio de finalidade.

Uso indevido de recursos do FDD: Parte do financiamento do projeto teria sido retirada do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), destinado a outras finalidades legais. A contratação de ex-integrantes da Secretaria de Comunicação Social também suscita dúvidas quanto ao processo licitatório e ao atendimento aos princípios da administração pública.

“O que vemos aqui é um grave caso de desvio de finalidade, uso político da máquina pública e má gestão de recursos da população. Não podemos admitir que verbas públicas sejam utilizadas em projetos obscuros, sem transparência e com possível viés persecutório. A democracia exige respeito às instituições, responsabilidade fiscal e clareza nos atos do poder público”, denuncia Sanderson.

Na solicitação encaminhada ao TCU, o parlamentar requer:

• A suspensão imediata do contrato com a Rede Minerva até a conclusão das investigações;
• A verificação da legalidade na aplicação dos recursos públicos;
• A apuração de responsabilidades nos casos de autoconcessão de bolsas, contratações indevidas e viagens sem comprovação técnica;
• A divulgação pública de todos os relatórios e produtos gerados pelo projeto, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.

“A sociedade tem o direito de saber como cada centavo dos seus impostos está sendo utilizado. Não podemos permitir que o Estado seja usado como ferramenta de perseguição política ou que apadrinhados recebam privilégios às custas do contribuinte. Seguiremos firmes na fiscalização dos gastos do Executivo”, conclui o deputado.