Denúncia de vereador do PL leva TCE a investigar memorial de Eduardo Campos
Tribunal vai apurar possível utilização de símbolo partidário do PSB em homenagem pública ao ex-governador
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaurou uma Medida Cautelar e um Procedimento Interno de Fiscalização para apurar a utilização de um símbolo alusivo ao PSB em um memorial público em homenagem ao ex-governador Eduardo Campos, pai do ex-prefeito do Recife, João Campos.
A medida foi adotada após denúncia protocolada pelo vereador de Recife, Thiago Medina (PL).
A decisão foi comunicada oficialmente ao parlamentar por meio de ofício assinado pelo Diretor Executivo de Controle Externo do TCE-PE, Fábio Pedrosa Barbosa.
No documento, o Tribunal informa que a denúncia apresentada por Medina resultou na abertura do Processo TC nº 26100824-9, na modalidade Medida Cautelar, além da instauração de procedimento específico para aprofundar a apuração dos fatos.
A representação questiona a presença da pomba estilizada com ramo de oliveira, símbolo associado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), em uma das placas do Memorial Eduardo Campos, localizado no parque de mesmo nome e inaugurado durante a gestão de João Campos.
Segundo a denúncia, a utilização de um símbolo partidário em equipamento público pode configurar afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade e publicidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
No documento encaminhado ao Tribunal de Contas, Medina destaca que João Campos, além de ter inaugurado o memorial em homenagem ao pai, exercia à época a presidência nacional do PSB, circunstância que, segundo a representação, reforça a necessidade de apuração sobre eventual utilização de bem público para promoção político-partidária.
Entre os pedidos formulados pelo vereador estão a retirada do símbolo, a responsabilização dos agentes envolvidos e o encaminhamento das conclusões ao Ministério Público de Pernambuco e ao Ministério Público Eleitoral.
Para Thiago Medina, a decisão do Tribunal representa o reconhecimento da relevância da denúncia e reforça o papel dos órgãos de controle na fiscalização da Administração Pública.
“A Constituição é muito clara ao exigir que o patrimônio público seja administrado com absoluta impessoalidade. Não é aceitável que um equipamento custeado com recursos da população contenha referência a partido político. A decisão do Tribunal demonstra que os fatos são suficientemente relevantes para uma apuração aprofundada, e esperamos que todas as responsabilidades sejam devidamente esclarecidas”, afirmou.