Damares denuncia falhas na execução penal de condenados pelo 8 de janeiro
Senadora cita presos que, segundo ela, já deveriam estar no semiaberto e cobra o cumprimento da legislação
Ao divulgar as conclusões das inspeções realizadas em presídios que abrigam condenados pelos atos de 8 de janeiro, de 2023, a senadora Damares Alves (Rep-DF) afirmou, nesta quarta-feira (15), que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado não pretende reabrir a discussão sobre as condenações, mas cobrar que a Lei de Execução Penal seja rigorosamente cumprida.
“Nós só queremos que a lei seja aplicada a eles”, declarou a parlamentar, ao defender que os detentos tenham assegurado o “mínimo de dignidade” durante o cumprimento das penas.
Presidente da CDH, Damares afirmou que os condenados já enfrentam as consequências das sentenças impostas e sustentou que, neste momento, a prioridade é garantir que seus direitos não sejam desrespeitados dentro do sistema prisional.
Durante a reunião da comissão, a senadora também anunciou que o relatório elaborado após as visitas começou a produzir os primeiros desdobramentos institucionais.
Segundo ela, órgãos nacionais e internacionais passaram a se mobilizar após receberem os ofícios encaminhados pela CDH. O documento foi enviado a cortes internacionais e a instituições que integram o Sistema de Justiça brasileiro para relatar as situações verificadas durante as inspeções.
Para ilustrar o que classificou como falhas na execução penal, Damares relatou casos de detentos que já alcançaram a progressão para o regime semiaberto desde outubro do ano passado, mas que seguem mantidos na prisão. A senadora citou o exemplo de um homem de cerca de 67 anos mantido preso, enquanto sua esposa, de 73 anos, vive sozinha cuidando do sítio da família na área rural.
A parlamentar também destacou a situação de detentos que moram em outros estados e estão longe de parentes. De acordo com a senadora, presos oriundos do Acre e de Vitória da Conquista aguardam há mais de um ano a transferência para unidades prisionais próximas de suas famílias, uma vez que os familiares não possuem condições de viajar para visitá-los em Brasília.
Durante o pronunciamento, Damares criticou a demora e os entraves na autorização das inspeções, aprovadas pela comissão ainda no início de 2025. Segundo ela, o ministro Alexandre de Moraes demorou um ano para autorizar a entrada nos presídios e limitou o acesso apenas à presidente da comissão e a um assessor, restringindo a visita a três presos por dia, apenas no Distrito Federal.
A única exceção de visita fora de Brasília autorizada pelo ministro foi a de Filipe Martins, em Ponta Grossa (PR).
Ao defender as conclusões do relatório, a senadora justificou o foco exclusivo nas condições de aplicação da pena ao argumentar que não há terroristas na cadeia, mas sim homens e mulheres que estavam se manifestando.