Cris Nardes avalia projeto de governança no Senado como ‘marco institucional’
Proposta busca ampliar transparência, controle e profissionalização na gestão pública federal
A fundadora da Rede Governança Brasil (RGB) e pré-candidata a deputada distrital, Cris Nardes (Republicanos), destacou a importância do Projeto de Lei 3.995/2024, que institui a política de governança da administração pública federal.
A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tem origem no Poder Executivo e tramitou inicialmente na Câmara dos Deputados sob o número PL 9163/2017.
Ao comentar o avanço da proposta, Nardes ressaltou o impacto estrutural do projeto para o setor público brasileiro.
“Esse projeto é um marco institucional e um passo essencial para a transformação da administração pública federal. Ele traz a promessa de maior transparência, controle e profissionalização, elementos fundamentais para a construção de uma gestão pública mais eficiente e confiável”, afirmou.
O texto foi elaborado com participação de técnicos ligados à Rede Governança Brasil, organização voltada à melhoria da gestão pública no país.
O projeto tem como objetivo institucionalizar e modernizar práticas de governança no setor público federal, com foco em transparência, controle, eficiência e profissionalização da administração pública.
Relator da matéria na CCJ, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou, durante a análise do texto, a importância de estabelecer um arcabouço legal capaz de promover maior eficiência e eficácia no exercício da função pública.
O parecer aprovado na comissão reforça a necessidade de mecanismos mais estruturados de avaliação de desempenho e maior transparência na contratação de serviços.
Entre as medidas previstas, o projeto também cria diretrizes para valorização de profissionais da gestão pública e propõe a instituição de um Conselho de Administração Pública, com representação de diferentes setores, responsável por auxiliar na formulação e execução das políticas de governança federal.
Segundo o texto, a iniciativa busca garantir que a administração pública seja orientada por critérios técnicos, éticos e de responsabilidade fiscal, fortalecendo práticas de controle e integridade na gestão estatal.