Congresso precisa analisar 96 vetos presidenciais
Do total, 84 vetos estão 'sobrestando a pauta', ou seja, deveriam ser votados antes de qualquer outra matéria
Estão pendentes de análise do Congresso 96 vetos presidenciais. Alguns estão parados há mais de três anos, como veto nº9/2023, feito por Lula (PT) em junho do primeiro ano do mandato, sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Do total, 84 vetos estão “sobrestando a pauta”, ou seja, deveriam ser votados antes de qualquer outra matéria. As informações são da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Lula vetou aumentar pena de roubo qualificado por lesão corporal grave, pois a pena mínima seria superior à pena para homicídio qualificado.
Lula vetou integralmente a lei que reconhece estágios como experiência profissional pois “compromete seleção de concursos públicos”.
Existem 16 vetos totais de Lula a leis aprovadas, os demais são parciais, como um sobre o projeto da Copa do Mundo Feminina, em 2027.