CCJC aprova pareceres de Manente e três projetos sobre inclusão avançam na Câmara
Textos tratam do combate à discriminação contra autistas, da capacitação de cuidadores e da ampliação do atendimento prioritário
Três projetos de lei relatados pelo deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) avançaram nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Os pareceres favoráveis apresentados pelo parlamentar foram aprovados pelo colegiado.
O primeiro projeto aprovado é o PL 938/2025, de autoria dos deputados Amom Mandel (Rep-AM) e Duda Ramos (Pode-RR). A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para proibir expressamente qualquer forma de discriminação contra pessoas autistas, seja em razão da deficiência ou por qualquer outro motivo.
Segundo o texto, a mudança busca corrigir uma lacuna na legislação atual, que, na prática, exige a comprovação de que a discriminação ocorreu diretamente por causa do TEA para responsabilizar os agressores. A proposta também amplia a proteção contra tratamentos desumanos, degradantes e situações de exclusão social.
Outro parecer aprovado foi o do PL 3.445/2025, também de autoria de Amom Mandel. O projeto garante prioridade aos cuidadores familiares de pessoas com deficiência em programas federais de capacitação, formação e qualificação voltados à promoção dos direitos desse público.
A justificativa é que milhares de famílias assumem integralmente os cuidados de pessoas com deficiência, muitas vezes sem apoio do Estado. A capacitação dos cuidadores, segundo o projeto, pode contribuir para ampliar a autonomia e a inclusão social das pessoas assistidas.
Também avançou o PL 3.505/2025, igualmente apresentado por Amom Mandel. A proposta altera a Lei de Atendimento Prioritário para estender esse direito aos cuidadores familiares quando estiverem acompanhando pessoas com deficiência.
Além disso, o texto determina que placas e informativos de atendimento prioritário indiquem de forma clara que o benefício também se aplica aos acompanhantes e atendentes pessoais de pessoas com deficiência, pessoas com TEA, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, sempre que estiverem acompanhando o beneficiário do atendimento.
Nas redes sociais, Manente comemorou o avanço das matérias e afirmou que o objetivo é fortalecer a inclusão de pessoas com deficiência.
“Nosso objetivo não é só debater a inclusão: é transformá-la em lei, em realidade, em oportunidade para todos”, escreveu.
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Após a aprovação na comissão, os projetos aguardam o prazo regimental para a apresentação de recurso. Caso não haja pedido para análise pelo Plenário, as propostas seguem para a próxima etapa da tramitação.