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CCJ do Senado adia votação da proposta que veda porte de drogas

A deliberação e votação da proposta, foi marcada para a próxima quarta-feira (29)

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Relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB). (Foto: Pedro França/Agência Senado).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou para a próxima quarta-feira (29) a deliberação e votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que veda o porte e uso de qualquer quantidade de drogas no Brasil.

O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), apresentou nesta quarta-feira (22) o parecer da matéria. Após a leitura, foi concedido pedido de vista coletiva de sete dias.

Apesar do prazo, o projeto só deve ser votado no dia 6 de dezembro. O motivo é a ida de muitos parlamentares para a COP28, que será realizada a partir do dia 30, em Dubai.

Ao texto original da proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o senador acrescentou apenas um trecho que busca diferenciar usuários de traficantes. Ainda assim, sem definir critérios claros.

A PEC é vista como uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que progrediu, neste ano, no julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no país.

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