Para uso próprio

Descriminalização do porte de drogas está na pauta do STF desta quarta

Até o momento quatro ministros votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso próprio

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Até o momento, quatro ministros da Corte já votaram de forma favorável à descriminalização Foto: Carlos Moura SCO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no país.

Até o momento, quatro ministros da Corte já votaram de forma favorável à descriminalização, foram eles: o relator ministro Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. 

Para Mendes a descriminalização do porte independe do tipo de entorpecente, os demais ministros são favoráveis ao porte de maconha.

A Corte analisa um Recurso Extraordinário contra decisão do Juizado Especial Cível de Diadema (SP) que manteve a condenação do recorrente pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal. Ele sustenta que a conduta não representa afronta à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do próprio usuário

Juiz de garantias

O julgamento sobre a implementação do juiz de garantias deu início aos trabalhos no Plenário do STF na tarde desta quarta. O placar no STF é de 6 a 1 para a implementação do juiz de garantias.  O resultado já classifica maioria da Corte. 

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