Cassação de Brazão segue para votação no Plenário da Câmara
Para que seja efetivada, pelo menos 257 deputados precisam votar a favor da cassação do mandato do parlamentar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu nesta segunda-feira (23), levar ao Plenário da Câmara o processo sobre a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
O relatório do deputado federal Ricardo Ayres (Rep-TO) foi aprovado por 57 votos a favor e apenas 2 contrários. Não houve abstenção.
Para que a cassação de Brazão seja efetivada, é necessário o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados no Plenário.
Mais cedo, Ayres que é o relator na CCJ do recurso apresentado pela defesa de Brazão contra a decisão do Conselho de Ética de cassar o mandato do parlamentar, defendeu manter a cassação.
Os advogados de Chiquinho argumentavam que houve ausência de imparcialidade da deputada federal Jack Rocha (PT-ES) para figurar como relatora da ação no Conselho de Ética. A defesa também alegava que não houve justa causa para a representação, porque o crime imputado a Chiquinho Brazão é anterior ao mandato.
Ayres negou todas as alegações da defesa do deputado e declarou que o Conselho de Ética seguiu rigorosamente os trâmites estabelecidos.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora carioca Marielle Franco. O motorista da parlamentar, Anderson Gomes, também morreu no atentado.