Brazão recorre à CCJ contra cassação e alega ‘parcialidade’ de relatora
O recurso apresentado pela defesa do deputado será analisado pela CCJ na próxima segunda-feira (23)
A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra a decisão do Conselho de Ética de cassar o mandato do parlamentar.
No dia 28 de agosto, o Conselho de Ética aprovou um relatório recomendando a cassação do mandato de Brazão, com 15 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção.
A defesa de Brazão alega que a relatora do processo, deputada federal Jack Rocha (PT-ES), não foi imparcial. Os advogados citam publicações nas redes sociais de Jack, onde a parlamentar aparece com um cartaz com a frase “Brazão na prisão” e cobra a cassação do mandato.
“A eminente deputada possui o total direito de se manifestar publicamente, externalizar o seu posicionamento jurídico, fazer campanha pela prisão do recorrente e cobrar celeridade em seu processo de cassação, mas todos esses comportamentos são absolutamente incompatíveis com o exercício imparcial da relatoria”, diz a defesa no documento.
O recurso apresentado pela defesa será analisado pela CCJ na próxima segunda-feira (23). O deputado federal Ricardo Ayres (Rep-TO) é o relator.
Se o recurso for aceito pela CCJ, o caso retorna ao Conselho de Ética para nova análise. Caso contrário, seguirá para o plenário da Câmara, onde será votado. Para a cassação do mandato, é necessário o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados.
Brazão está preso desde 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Chiquinho é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol).