Câmara aprova política para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 4.225/2023, que cria a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento.

A proposta representa um importante avanço na garantia de direitos e na inclusão de milhões de brasileiros com dificuldades de aprendizagem, como dislexia, TDAH e outros transtornos relacionados.

O projeto, apresentado pelo deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) em conjunto com os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Any Ortiz (PP-RS), estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, ao acompanhamento especializado e às adaptações necessárias nos ambientes educacionais, concursos públicos e processos seletivos.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado.

Entre as medidas previstas do texto, estão a concessão de tempo adicional para realização de provas, ambientes com menos estímulos que possam causar distração, disponibilização de ledor, uso de recursos tecnológicos de apoio e flexibilização dos formatos de avaliação, respeitando as normas de cada sistema de ensino ou seleção.

Durante a votação, Alex Manente destacou que a proposta tem como principal objetivo promover a conscientização sobre os transtornos do neurodesenvolvimento e garantir que crianças e adultos tenham acesso ao diagnóstico e tratamento adequados.

“O mais importante é a conscientização para fazer o diagnóstico precoce, garantir qualidade de vida e assegurar que, na educação, a criança receba o tratamento adequado para crescer com mais oportunidades e inclusão”, afirmou o parlamentar.

O deputado também ressaltou que o projeto garante condições mais justas para pessoas com TDAH e outros transtornos em concursos públicos e avaliações, reconhecendo as necessidades específicas desse público.

“Hoje aprovamos reconhecimento, respeito e oportunidade para milhões de brasileiros que, por muito tempo, foram invisíveis”, declarou Alex Manente.

A proposta ainda prevê ações integradas entre União, estados e municípios para promover a inclusão educacional, a qualificação profissional, o acesso à saúde e a proteção contra qualquer forma de discriminação.

Entre as diretrizes estão a identificação precoce dos transtornos, a formação continuada de profissionais da saúde e educação, o fortalecimento das pesquisas científicas e a participação da sociedade na formulação das políticas públicas.