ANMP critica governo Lula e denuncia agravamento da fila do INSS

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) voltou a criticar o governo Lula (PT) em relação ao aumento expressivo da fila de requerimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem atingido níveis considerados alarmantes.

A entidade aponta como principais causas dessa crise a aposta equivocada no sistema ATESTMED e o contínuo enfraquecimento da carreira de Perito Médico Federal.

Implantado para agilizar a concessão de benefícios por incapacidade temporária, o ATESTMED permite a análise exclusivamente documental dos pedidos, sem a necessidade de perícia presencial. No entanto, segundo a ANMP, a ferramenta se mostrou ineficaz e contribuiu diretamente para o caos atual no INSS.

“A recente Medida Provisória n.º 1.303/2025, que reduziu o prazo de concessão dos benefícios via ATESTMED de 180 para 30 dias, representa o reconhecimento explícito por parte do Governo Federal de que o sistema fracassou. Essa medida é um recuo importante, mas ainda insuficiente diante do tamanho do problema”, afirma a associação em nota.

Outro fator que agrava a situação, segundo a ANMP, é a contínua queda no número de peritos médicos federais em atividade. A entidade aponta o avanço das aposentadorias e exonerações, sem reposição à altura via concursos públicos, como um dos principais gargalos.

“Não há como combater a judicialização em massa dos benefícios ou corrigir distorções estruturais ignorando a necessidade urgente de contratar novos servidores qualificados”, alerta a ANMP.

Como mostrou o Diário do Poder, a ANMP já havia detonado o atraso do governo Lula em retomar perícias presenciais no INSS. Para a associação, enfrentar a crise do INSS exige mais do que ajustes paliativos.

“É imperioso que o INSS e o Ministério da Previdência Social abandonem a política de permissividade em relação a requerimentos indevidos, sejam eles frutos de boa-fé ou de fraudes deliberadas. A reconstrução da confiança no sistema passa pelo compromisso com a legalidade, com a técnica e com a valorização da Perícia Médica Federal”, conclui a nota.

NOTA DO PRESIDENTE DA ANMP SOBRE A FILA DO INSS
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) lamenta a nova divulgação de aumento vertiginoso da fila de requerimentos no INSS, que atinge patamares alarmantes. Essa situação é reflexo direto da aposta irresponsável no ATESTMED — sistema de análise exclusivamente documental para concessão de benefício por incapacidade temporária —, bem como da contínua precarização da Carreira de Perito Médico Federal.
Recentemente, com a edição da Medida Provisória n. 1.303/2025, que reduziu o prazo de concessão dos benefícios via ATESTMED, de 180 para 30 dias, o Governo Federal reconheceu expressamente o fracasso dessa ferramenta e implementou um importante recuo em relação à sua utilização. Contudo, outros ajustes são importantes e ainda se fazem necessários.
Ademais, cabe pontuar que o número de peritos em atividade segue em queda livre, resultado do crescimento das aposentadorias e das exonerações a pedido, sem que haja reposição minimamente compatível por meio de concursos públicos. Não é possível combater a judicialização dos benefícios nem corrigir distorções estruturais ignorando a necessidade de contratação de novos servidores qualificados.
Se o objetivo for, de fato, controlar e reduzir a fila, é imperioso que o INSS e o Ministério da Previdência Social abandonem a política de permissividade em relação a requerimentos indevidos, sejam eles frutos de boa-fé ou de fraudes deliberadas. A reconstrução da confiança no sistema exige compromisso com a legalidade, com a técnica e com a valorização da Perícia Médica Federal.